Termos de Uso

A Plataforma é uma solução tecnológica destinada ao desenvolvimento de pessoas e à sua conexão com oportunidades profissionais, abrangendo, conforme a contratação, atividades de formação, acompanhamento e relacionamento entre Talentos, Organizações Contratantes e Clientes Empresariais.

A TRINDTECH concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e nos limites das permissões atribuídas à sua conta.

A licença vigora enquanto a conta estiver ativa e enquanto vigorar o contrato entre a TRINDTECH e a Organização Contratante à qual a conta está vinculada.

A Plataforma é operada por Organizações Contratantes sob marca e domínio próprios. Os dados e conteúdos de cada organização são segregados, de modo que usuários de uma organização não acessam informações de outra.

A Organização Contratante define os programas ofertados, os critérios de participação e os acessos concedidos a cada perfil. A TRINDTECH fornece e mantém a tecnologia; não define, por si só, essas escolhas.

As funcionalidades disponíveis a cada Usuário variam conforme o plano contratado pela Organização Contratante, o perfil atribuído à conta e as permissões que lhe forem concedidas.

A indisponibilidade de determinada funcionalidade para um Usuário, para um perfil ou para uma organização não caracteriza descumprimento destes Termos.

O acesso do Talento e do Mentor à Plataforma não é cobrado pela TRINDTECH. A remuneração da TRINDTECH decorre do contrato celebrado com a Organização Contratante.

Caso venham a ser disponibilizados planos ou funcionalidades pagas diretamente ao Usuário, suas condições, preços e formas de pagamento serão previamente informados e dependerão de aceite específico, não sendo aplicáveis retroativamente.

A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de apoio à formação e à conexão entre pessoas e oportunidades. A TRINDTECH não é instituição de ensino, não confere títulos ou diplomas com validade acadêmica oficial, não atua como agência de emprego ou de recrutamento e não intermedeia relações de trabalho.

A TRINDTECH não garante colocação profissional, aprovação em processos seletivos, admissão em programas, obtenção de bolsas ou qualquer resultado específico decorrente do uso da Plataforma.

A TRINDTECH poderá, a qualquer tempo, criar, alterar, aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar a finalidade do serviço. Alterações que reduzam significativamente funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável à Organização Contratante e, quando couber, aos Usuários.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A TRINDTECH atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/ de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

O ASAAS é responsável pela segurança das operações financeiras e de pagamento, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude, ainda que a jornada tenha início na Plataforma.

Dúvidas e solicitações relacionadas às operações financeiras e de pagamento podem ser dirigidas diretamente ao ASAAS, pelos canais de atendimento indicados abaixo.

A Plataforma admite o cadastro de pessoas a partir de 14 (quatorze) anos, idade mínima legal para contratação na condição de aprendiz. A Plataforma não se destina a crianças menores de 14 anos.

O cadastro de Usuário menor de 18 anos depende de consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, coletado como condição para a conclusão do cadastro, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018.

A conta pode ser criada pelo próprio Usuário nos formulários disponibilizados pela Organização Contratante, por autenticação com provedores externos previamente habilitados, ou por cadastro realizado por Administrador da organização.

O cadastro de Mentores e de Representantes de Clientes Empresariais fica sujeito a análise e aprovação pela Organização Contratante, que poderá recusá-lo sem obrigação de motivar a recusa.

O acesso à Plataforma está sujeito a mecanismos de verificação de identidade e de proteção contra uso automatizado, cujo funcionamento pode ser alterado a qualquer tempo para preservar a segurança do serviço.

As senhas são armazenadas em formato não reversível. A TRINDTECH não conhece nem consegue recuperar a senha em texto claro do Usuário.

O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornece, inclusive dados de identificação, formação, experiência e informações eventualmente utilizadas para aferir elegibilidade a programas, bolsas e oportunidades.

A prestação de informação falsa ou a omissão de informação relevante para obtenção de vantagem, vaga ou benefício sujeita o Usuário à suspensão ou ao encerramento da conta e ao cancelamento de inscrições, certificados e candidaturas dela decorrentes, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as operações realizadas em sua conta.

É vedado compartilhar credenciais, ceder a conta a terceiros, utilizar conta de outra pessoa ou permitir o acesso de terceiros à Plataforma por meio de sua conta.

O Usuário deve comunicar imediatamente à Organização Contratante ou à TRINDTECH qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta. A TRINDTECH não responde por danos decorrentes de incidente atribuível exclusivamente ao descuido do Usuário com suas credenciais.

O que cada Usuário pode visualizar e fazer na Plataforma é determinado pelas permissões atribuídas à sua conta pela Organização Contratante.

As operações realizadas na Plataforma são registradas para fins de segurança, rastreabilidade, auditoria e eventual apuração de responsabilidades.

Os programas, cursos e projetos disponíveis na Plataforma são definidos e ofertados pela Organização Contratante, a quem competem os critérios de elegibilidade, o número de vagas, o calendário e a metodologia.

A inscrição não garante a participação. As inscrições podem estar sujeitas a análise, aprovação, reprovação, lista de espera ou limite de vagas, conforme os critérios da Organização Contratante.

Programas, cursos e projetos podem ser alterados, adiados, reprogramados ou descontinuados pela Organização Contratante. A TRINDTECH não responde por essas decisões.

Determinados programas possuem termos próprios, apresentados na Plataforma no momento da inscrição e cujo aceite é registrado com data e hora.

Em caso de conflito, os termos específicos prevalecem sobre estes Termos quanto às regras daquele programa, desde que não contrariem a legislação aplicável nem as disposições destes Termos sobre proteção de dados, propriedade intelectual e responsabilidade.

As atividades e avaliações realizadas compõem o histórico do Talento e podem ser consideradas para conclusão de programa, emissão de certificado e elegibilidade a conteúdos e oportunidades restritas.

Constitui infração a estes Termos qualquer conduta destinada a burlar a aferição de aproveitamento, incluindo a realização de atividades por terceiro, o compartilhamento de respostas, a automação e a manipulação de requisições à Plataforma.

Os certificados emitidos pela Plataforma comprovam a conclusão de um percurso formativo nos termos definidos pela Organização Contratante e não constituem diploma, título acadêmico, registro profissional ou certificação com validade oficial perante órgãos reguladores.

Certificados obtidos fora da Plataforma e declarados pelo Talento são de sua responsabilidade exclusiva quanto à veracidade; a TRINDTECH não os valida nem os endossa.

A constatação de fraude autoriza o cancelamento do certificado a qualquer tempo, com registro do motivo.

A Organização Contratante pode conceder a Talentos específicos acesso a conteúdos e oportunidades restritas. Esses acessos são pessoais, temporários e podem ser revogados a qualquer tempo pela organização que os concedeu.

É vedado ao Talento compartilhar, retransmitir, gravar, publicar ou disponibilizar a terceiros, por qualquer meio, os conteúdos a que teve acesso restrito.

A mentoria consiste em orientação de carreira prestada por um Mentor a um Talento, conforme a vinculação realizada pela Organização Contratante. Sua natureza é orientativa e não constitui consultoria contratada, assessoria jurídica, orientação psicológica, atendimento de saúde ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada.

O acompanhamento pode gerar registros destinados a dar continuidade ao atendimento entre sessões. Esses registros integram o histórico do Talento e podem ser visualizados por usuários autorizados da Organização Contratante. O Talento pode solicitar acesso e correção desses registros nos termos da Política de Privacidade.

A relação entre Mentor e Talento não gera vínculo empregatício, societário ou de representação entre eles, nem entre qualquer deles e a TRINDTECH. As decisões profissionais tomadas pelo Talento a partir da orientação recebida são de sua exclusiva responsabilidade.

O perfil do Talento pode ser exibido a usuários autorizados da Organização Contratante e, mediante consentimento específico do Talento, a Clientes Empresariais parceiros.

O Talento pode gerenciar as configurações de visibilidade de seu perfil e revogar, a qualquer tempo, o consentimento para exibição a empresas parceiras. A revogação não afeta consultas já realizadas nem processos seletivos em curso.

As oportunidades divulgadas na Plataforma são de titularidade e responsabilidade do Cliente Empresarial ou da Organização Contratante que as publica, inclusive quanto à veracidade das informações e à conformidade com a legislação.

A TRINDTECH não participa da definição de requisitos, da triagem, da seleção, da negociação de condições nem da contratação.

O acompanhamento de candidaturas oferecido pela Plataforma é funcionalidade informativa. Seu registro não cria expectativa de direito, obrigação de contratar nem qualquer vínculo entre o Talento e a empresa.

É vedado utilizar os recursos de busca, filtro e seleção da Plataforma para segregar, excluir ou desfavorecer Talentos em razão de cor ou raça, deficiência, condição de saúde, situação socioeconômica ou qualquer outro critério vedado pela legislação.

Informações sensíveis eventualmente disponíveis destinam-se exclusivamente à execução de políticas afirmativas, de acessibilidade e de inclusão, e seu uso está sujeito a controle de acesso e a registro de auditoria. A TRINDTECH poderá suspender o acesso de usuários que atuem em desacordo com esta cláusula ou com o art. 6º, IX, da Lei nº 13.709/2018.

O software, o código-fonte, a arquitetura, o layout, as interfaces, as marcas, os nomes de domínio e os demais elementos que compõem a Plataforma são de titularidade exclusiva da TRINDTECH ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998.

Nada nestes Termos transfere ao Usuário, à Organização Contratante ou ao Cliente Empresarial qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo da Plataforma. A operação sob identidade visual própria no modelo whitelabel não implica cessão de titularidade sobre o software.

O Conteúdo Educacional é de titularidade da Organização Contratante, de seus parceiros ou dos respectivos autores. Ao acessá-lo, o Talento recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso para fins exclusivamente educacionais.

É vedada a reprodução, a distribuição, a gravação, a exibição pública, a comercialização e a criação de obras derivadas a partir do Conteúdo Educacional sem autorização prévia e expressa do titular.

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do próprio Usuário. A TRINDTECH não reivindica propriedade sobre currículo, portfólio, anexos, respostas, textos ou quaisquer materiais enviados.

Ao inserir Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à TRINDTECH e à Organização Contratante uma licença gratuita, não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, reproduzir, exibir e transmitir esse conteúdo estritamente na medida necessária à operação da Plataforma e à execução das finalidades descritas na Política de Privacidade.

Essa licença não é perpétua nem irrevogável, não autoriza uso publicitário, comercial ou promocional do conteúdo, e extingue-se com a eliminação do conteúdo ou da conta, ressalvadas as retenções obrigatórias por lei e as cópias em backup até seu expurgo natural.

O Usuário declara que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que insere e responde por eventual violação de direitos de terceiros.

A autorização de uso de imagem é registrada de forma apartada do aceite destes Termos, com data própria, e é facultativa.

A recusa em conceder essa autorização não impede o acesso à Plataforma nem a participação em programas. A autorização pode ser revogada a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir da comunicação, sem alcançar materiais já publicados cuja retirada seja materialmente inviável.

É vedado inserir, enviar ou transmitir por meio da Plataforma qualquer conteúdo que:

1. (i)Promova ou incite discriminação de qualquer natureza, ódio, violência ou violação de direitos fundamentais;
2. (ii)Viole a legislação vigente, direitos de propriedade intelectual, sigilo de comunicações, honra, imagem ou intimidade de terceiros;
3. (iii)Seja falso, enganoso, desatualizado ou destinado a induzir terceiros a erro sobre qualificações, experiência ou identidade;
4. (iv)Contenha material pornográfico, degradante ou inadequado ao ambiente educacional e profissional da Plataforma;
5. (v)Constitua publicidade não solicitada, corrente, esquema de captação ou oferta de produtos e serviços estranhos à finalidade da Plataforma;
6. (vi)Contenha código malicioso ou qualquer artefato capaz de comprometer a Plataforma, seus dados ou os dispositivos de outros usuários;
7. (vii)Contenha dados pessoais de terceiros sem base legal que autorize sua inserção.

A TRINDTECH e a Organização Contratante poderão remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, ou que seja objeto de ordem de autoridade competente, comunicando o Usuário sempre que possível e cabível.

A remoção em caráter de urgência, para conter risco a terceiros ou à integridade da Plataforma, poderá ocorrer sem aviso prévio, com comunicação posterior ao Usuário.

A Plataforma pode empregar recursos de inteligência artificial para apoiar atividades de busca, organização de informações, recomendação e produção de materiais de apoio.

Esses recursos operam sobre informações já disponíveis na Plataforma e estão sujeitos às mesmas regras de permissão e de finalidade aplicáveis às demais funcionalidades.

Os recursos de inteligência artificial não tomam decisões sobre os Usuários. Não aprovam, não reprovam, não eliminam candidatos e não definem, por si sós, quem será contatado, admitido ou contratado.

Toda decisão relativa a processos seletivos, à admissão em programas ou à concessão de benefícios é tomada por pessoas. As análises e sugestões geradas têm caráter orientativo e não substituem a avaliação de profissionais humanos qualificados.

É vedado ao Usuário empregar os recursos de inteligência artificial para finalidade discriminatória, para extração massiva de perfis, para elaboração de bases próprias fora da Plataforma ou para qualquer uso incompatível com estes Termos.

A TRINDTECH não utiliza os dados pessoais dos Usuários para treinar, ajustar ou aperfeiçoar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. As demais condições aplicáveis constam da Política de Privacidade.

Além das vedações previstas nos demais capítulos, é proibido ao Usuário:

1. (i)Acessar, tentar acessar ou permitir o acesso a áreas, dados ou funcionalidades para os quais não possua permissão;
2. (ii)Burlar, contornar ou tentar contornar mecanismos de autenticação, de controle de acesso, de verificação de segurança ou de isolamento entre organizações;
3. (iii)Realizar extração automatizada, raspagem, indexação, cópia sistemática ou reprodução de perfis, oportunidades ou conteúdos da Plataforma;
4. (iv)Empregar robôs, scripts, automações ou qualquer meio não autorizado para interagir com a Plataforma ou suas interfaces;
5. (v)Efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas por lei;
6. (vi)Praticar atos que comprometam a estabilidade, a disponibilidade ou a segurança da Plataforma, inclusive sobrecarga deliberada de requisições;
7. (vii)Utilizar dados pessoais obtidos na Plataforma para finalidade diversa daquela que motivou o acesso, ou repassá-los a terceiros sem base legal;
8. (viii)Criar contas falsas, múltiplas contas para a mesma pessoa ou contas em nome de terceiros sem autorização;
9. (ix)Utilizar a Plataforma para captar clientes, ofertar produtos e serviços estranhos ao programa ou obter vantagem indevida sobre outros Usuários.

A TRINDTECH mantém canal específico para relato responsável de vulnerabilidades de segurança. Pesquisadores e Usuários que identifiquem potenciais falhas são incentivados a reportá-las pelo canal indicado na Política de Privacidade, antes de qualquer divulgação pública.

O relato de boa-fé, sem exploração da falha além do necessário para demonstrá-la e sem acesso, extração ou divulgação de dados de terceiros, não será tratado como violação destes Termos.

A TRINDTECH empreende esforços técnicos razoáveis para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

A Plataforma depende de infraestrutura de terceiros, de serviços de rede e do dispositivo do próprio Usuário. Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falha de provedores, ataques cibernéticos ou de fatores fora do controle razoável da TRINDTECH não caracterizam descumprimento destes Termos.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, correção ou atualização. Manutenções programadas que impliquem indisponibilidade relevante serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.

Conforme a forma de acesso utilizada, informações previamente carregadas podem permanecer visíveis sem conexão à internet e estar desatualizadas.

Operações que dependem de comunicação com o servidor somente se concretizam quando a conexão é restabelecida. O Usuário é responsável por conferir a efetivação dessas operações.

O suporte ao Talento, ao Mentor e aos Representantes é prestado pela Organização Contratante, que é o canal de relacionamento do Usuário com o programa. A TRINDTECH presta suporte técnico à Organização Contratante nos termos do contrato celebrado entre elas.

O suporte relativo às operações financeiras e de pagamento é prestado pelo ASAAS, pelos canais indicados no item 2.8.

A TRINDTECH responde pelo desenvolvimento, pela manutenção, pela segurança e pela evolução da Plataforma enquanto tecnologia.

O ASAAS responde pelos serviços financeiros e de pagamento e por sua segurança, nos termos dos itens 2.7 e 2.8.

A Organização Contratante responde pelas decisões próprias de sua operação, entre elas a seleção de participantes, a definição de programas e critérios, a configuração dos acessos, o conteúdo disponibilizado e a comunicação com sua base.

O Cliente Empresarial responde pelo conteúdo que publica, pelas oportunidades que divulga, pelas decisões de seus processos seletivos e pelo uso que faz das informações a que tem acesso.

Concluída uma exportação de dados, o arquivo gerado passa à exclusiva custódia e responsabilidade do usuário autorizado e da organização que realizou a extração, a quem compete adotar as medidas técnicas e administrativas para sua guarda, utilização, compartilhamento e eliminação segura.

A TRINDTECH não retém cópia da extração e não responde pelo tratamento, armazenamento, perda, divulgação, uso indevido ou qualquer incidente envolvendo arquivos exportados após sua disponibilização.

A TRINDTECH não responde por danos, prejuízos ou violações de privacidade decorrentes de alterações de permissões realizadas por usuários autorizados da Organização Contratante que resultem em visualização, compartilhamento ou tratamento de dados pessoais além do necessário ou pretendido.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a TRINDTECH não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de chance de contratação, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas por Organizações Contratantes, Clientes Empresariais, Mentores ou pelo próprio Usuário a partir de informações obtidas na Plataforma.

A TRINDTECH também não responde por condutas de outros Usuários, pelo conteúdo por eles inserido, por sites de terceiros acessados a partir de links disponibilizados na Plataforma, nem por incidentes decorrentes exclusivamente de falha do Usuário na guarda de suas credenciais.

Nenhuma disposição destes Termos afasta a responsabilidade da TRINDTECH por dolo, culpa grave ou nas hipóteses em que a limitação seja vedada por norma cogente, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O Usuário compromete-se a indenizar e manter indene a TRINDTECH, seus sócios, administradores, colaboradores e representantes quanto a reclamações, perdas, danos, custos e despesas — inclusive honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de violação destes Termos, de violação de direitos de terceiros ou de uso da Plataforma em desacordo com a legislação.

A obrigação prevista nesta cláusula subsiste ao encerramento da conta e à extinção destes Termos.

O tratamento de dados pessoais realizado em decorrência do uso da Plataforma é regido pela Política de Privacidade da TRINDTECH, que integra estes Termos para todos os efeitos.

A Política de Privacidade descreve as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção, os compartilhamentos, as medidas de segurança adotadas e os canais para exercício dos direitos do titular, inclusive o contato do Encarregado de Proteção de Dados.

No modelo whitelabel, a TRINDTECH atua como Controladora quanto às decisões inerentes à concepção, ao funcionamento, à segurança e à evolução da Plataforma, e como Operadora ao executar operações por conta e ordem da Organização Contratante, que é Controladora quanto às decisões que lhe são próprias.

O Usuário pode dirigir suas solicitações a qualquer das partes; a TRINDTECH as encaminhará à organização competente quando o pedido depender de decisão que não lhe caiba.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, pelos canais da Organização Contratante ou pelo canal do Encarregado indicado na Política de Privacidade.

O encerramento implica a perda de acesso aos programas em andamento e ao histórico de participação. Certificados já emitidos permanecem válidos. A retenção e a eliminação dos dados observam os prazos indicados na Política de Privacidade.

A TRINDTECH e a Organização Contratante poderão suspender ou encerrar o acesso do Usuário, no todo ou em parte, nas hipóteses de violação destes Termos, de fraude, de risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, de determinação de autoridade competente, ou de encerramento do vínculo do Usuário com o programa ou com a empresa que representa.

Sempre que a situação permitir, o Usuário será previamente comunicado e terá oportunidade de se manifestar. Em casos de risco iminente, fraude ou determinação legal, a medida poderá ser imediata, com comunicação posterior.

O encerramento do contrato entre a TRINDTECH e a Organização Contratante extingue o acesso dos Usuários vinculados àquela organização. As condições de devolução, migração e eliminação dos dados nessa hipótese são as previstas no contrato celebrado entre as partes e na Política de Privacidade.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, e permanecem em vigor enquanto a conta estiver ativa.

As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento — notadamente as relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização e foro — permanecem aplicáveis após a extinção da relação.

A TRINDTECH poderá alterar estes Termos para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou em suas práticas operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, por e-mail e/ou notificação na Plataforma, salvo quando decorrentes de obrigação legal de implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde, poderá encerrar sua conta nos termos do Capítulo 13.

O Usuário não pode ceder ou transferir a terceiros sua conta, seus direitos ou suas obrigações decorrentes destes Termos.

A TRINDTECH poderá ceder estes Termos em caso de fusão, incorporação, cisão, aquisição ou outra forma de reestruturação societária, hipótese em que o sucessor ficará vinculado às mesmas obrigações. Os Usuários serão comunicados com antecedência razoável.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecem integralmente válidas e em vigor, devendo a cláusula afetada ser interpretada de modo a preservar, na máxima medida possível, a intenção original das partes.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constitui novação, renúncia ou alteração do que foi pactuado, podendo a parte exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

As comunicações da TRINDTECH e da Organização Contratante ao Usuário poderão ser realizadas por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma, presumindo-se recebidas quando enviadas ao endereço informado pelo próprio Usuário, a quem compete mantê-lo atualizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

1. (i)Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
2. (ii)Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
3. (iii)Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro;
4. (iv)Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
5. (v)Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998 – propriedade industrial e direitos autorais.

Para a solução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, ressalvada, quando aplicável a legislação consumerista, a faculdade de o consumidor demandar no foro de seu domicílio.